Prefeito Edivaldo deu posse aos 10 novos auditores de controle interno de São Luís.

Nesta  quinta-feira (16), o prefeito Edivaldo deu posse aos 10 novos auditores de controle interno de São Luís.

“Mais uma importante ação para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos e concretizar o compromisso assumido com a população de uma gestão com responsabilidade e transparência”, afirmou o prefeito.

Acesse o link abaixo e assista o vídeo na integra.

10 novos auditores de controle interno de São Luís

 

Adiado para 24 de fevereiro o prazo para pagamento do IPVA com 10% de desconto

ttt

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 048/17, adiou para 24 de fevereiro o prazo para pagamento com 10% de desconto, em conta única, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

O calendário de pagamento da 1ª, 2ª e 3ª cotas não sofreu alterações e os contribuintes podem realizar o pagamento de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Atualização de endereço 

(até)

Final 

de placa

1ª Cota  Cota  Cota Início da fiscalização
07/02/2017 1 e 2 07/02/2017 07/03/2017 07/04/2017 07/05/2017
10/02/2017 3 e 4 10/02/2017 10/03/2017 10/04/2017 10/05/2017
13/02/2017 5 e 6 13/02/2017 13/03/2017 13/04/2017 13/05/2017
17/02/2017 7 e 8 17/02/2017 17/03/2017 17/04/2017 17/05/2017
24/02/2017 9 e 0 24/02/2017 24/03/2017 24/04/2017 24/05/2017

 Pagamento nas agências do Banco do Brasil

Em um acordo do Governo do Estado do Maranhão e o Banco do Brasil, ficou garantido aos proprietários de veículos a realização do pagamento do IPVA, DPVAT e taxas do Detran, relativo ao licenciamento do veiculo do ano de 2017, também diretamente nos caixas de agências e postos de referido banco, até a data final no calendário já divulgado pela Sefaz e Detran. Ficam também disponibilizadas as vias online e por intermédio de correspondentes bancários devidamente autorizados do BB.

A partir do site do Detran, no ícone ‘Licenciamento 2017’, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

 

Programa Mais Empregos garante isenção fiscal para empresas maranhenses

Governador, secretários e deputados na solenidade de lançamento do programa Mais Empregos. Fotos: NaelReis

O Programa Mais Empregos é uma das importantes ações do Governo do Maranhão para incentivar o desenvolvimento econômico e combater os efeitos da crise econômica. Com o decreto assinado pelo governador Flávio Dino, ainda em 2016, o Governo garante crédito de R$ 500 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a cada novo emprego gerado pelas empresas que aderirem ao programa.

Para participar do programa, as empresas devem ter regularidade fiscal e cadastral, utilizarem regime normal de apuração, além de não participarem de outros programas de incentivos fiscais na esfera estadual. O benefício fiscal concedido às empresas que estão aderindo ao programa não gera impactos negativos na arrecadação fiscal. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a cada R$ 1 investido na geração de empregos em determinados setores, há retorno de quase R$ 4.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, a participação das empresas no programa mostra que a rápida adesão representa a aceitação social da medida. “O importante disto tudo é o cidadão que tem a oportunidade de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, de receber seu salário, ao final do mês”, afirmou o secretário.

“Além da redução do nível de desemprego, o Mais Empregos vai dinamizar a economia, a partir do efeito multiplicador do emprego adicional sobre a geração de renda, numa política fiscal anticíclica. O programa é, essencialmente, voltado à cidadania, visando assegurar mais dignidade ao cidadão maranhense a partir da oferta de oportunidades adicionais”, explicou o secretário de Fazenda.

Proprietária da empresa Olívio J. Fonseca e ex-presidente da Associação Comercial do Maranhão, a empresária Luzia Rezende destacou a importância do programa. “A gente entende que o Programa é positivo porque contribui conosco em imposto, com o mercado, na geração de emprego e renda, e com o Estado, ao redirecionar o recolhimento do imposto sem prejuízo à arrecadação fiscal”, disse.

Muitas empresas estão procurando a filiação ao programa, a exemplo do Mercadinho Carone e do Grupo Potiguar que já se aderiram ao Mais Empregos.

Autoatendimento para entrega de documentação

O Sistema de Autoatendimento Sefaz.Net (sistemas.sefaz.ma.gov.br/sefaznet) já está apto para receber a documentação das empresas aderentes ao ‘Mais Empregos’. Os documentos solicitados são as Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso de empregado a partir de agosto de 2016, para abatimento mensal de R$ 500 no ICMS, durante a vigência de contrato do novo funcionário.

Para utilizar o benefício da redução do ICMS, a empresa fará o abatimento do imposto na sua Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e/ou na Escrituração Fiscal Digital (EFD), arquivos eletrônicos transmitidos mensalmente via internet para a Sefaz. A apropriação do valor de R$ 500 pode ser feita no campo Outros Créditos do DIEF, no campo 039 – Crédito Presumido Programa Mais Empregos, Lei 10.504/16.

Governo e Prefeitura debatem ações afirmativas voltadas para Igualdade Racial

Governo e Prefeitura debatem ações afirmativas voltadas para Igualdade Racial

O prefeito Edivaldo recebeu visita do secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), Gerson Pinheiro, na tarde desta sexta-feira (27), no palácio La Ravardière, para tratar de parceria na área e formalizar medidas afirmativas. O secretário pontuou a importância da ação conjunta das gestões municipal e estadual para projetos no setor. As discussões vêm ocorrendo desde o ano passado e se materializam com o projeto de municipalização desta política e a implantação dos Centros de Referência de Igualdade Racial.

Segundo o prefeito Edivaldo, o momento foi de debater o tema com o Governo e firmar a parceria que tem forte significado para a população negra e demais segmentos da política. “É importante formatarmos essa ação conjunta. As ações afirmativas precisam ser discutidas e pensadas considerando as demandas destas populações e estamos aqui estruturando um projeto amplo, que terá grande alcance social e vai garantir mais acesso do público a que se destina”, enfatizou o prefeito.

Para o vice-prefeito, Julio Pinheiro, a parceria é necessária e está solidificada. “Discutimos ideias em torno de projetos em comum e o resultado desta parceria promete muitas outras iniciativas. Quem vai ganhar é a população de São Luís e do Maranhão com o fortalecimento desses laços”, enfatizou Julio Pinheiro.

O secretário Gerson Pinheiro destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura na implementação de ações voltadas para a igualdade racial. “Temos nos reunido regularmente para definir um cronograma de trabalho conjunto e sobre ações afirmativas voltadas para o povo negro, em geral e que tenham relação com o movimento cultural. Avalio como um debate muito frutífero, importante e proveitoso”, disse o secretário.

SISTEMA

Neste primeiro momento, segundo o titular da Seir, o Governo do Estado pretende reforçar a participação do município no Sistema Nacional de Igualdade Racial e integrar a gestão em eventos como seminários, painéis, audiências públicas. “Vamos estimular esse envolvimento por meio de uma série de políticas afirmativas em comum que serão definidas a partir de um plano de trabalho a ser elaborado em conjunto nos encontros posteriores”, explicou.

O titular da Igualdade Racial pontuou ainda o amplo trabalho promovido neste segmento em todo Estado e com ações em São Luís, com foco nas áreas de grande concentração do povo negro. “Neste encontro, reforçamos a parceria com a Prefeitura, com a qual já trabalhamos há dois anos e agora, com possibilidade de avançar na organização de projetos e o prefeito já nos garantiu total atenção a esse projeto e à parceria da gestão municipal com o Governo trabalhando em prol do povo negro”, disse.

Outro projeto é a implantação de estrutura da Igualdade Racial na Prefeitura. O prefeito garantiu ao titular da Seir as condições a este órgão e ao Governo caberá disponibilizar equipe técnica fortalecendo o material humano do município. A municipalização da política de Igualdade Racial e a implantação do Centro de Referência de Igualdade Racial em São Luís foram outros temas tratados na reunião.

Fonte: http://www.agenciasaoluis.com.br